Amadora aprova GOP e Orçamento para 2012

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2012 do Município da Amadora já foram aprovadas em reunião de Assembleia Municipal. O orçamento para 2012 é de cerca de 94 milhões de euros e espelha a aposta desta autarquia nas áreas da educação, acção social e qualificação do espaço público.

Ainda neste âmbito, como parte integrante do Orçamento, foi reservada uma verba de cerca de 655 mil euros para concretizar 19 ideias/propostas sugeridas pelos munícipes no âmbito da 2.ª edição do Orçamento Participativo.

Como fomento da democracia participativa através da adopção de práticas inovadoras de boa governação, de aproximação com os munícipes e da sua integração de uma forma directa no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, pela segunda vez, o processo de Orçamento Participativo, reservando no seu orçamento municipal um total de 655 mil euros para a concretização das obras.

No decorrer da fase de apresentação de propostas para o OP 2012, através das reuniões de trabalho nas freguesias e da consulta pública na Internet, foram apresentadas 253 ideias/propostas, das quais 110 via endereço electrónico. Segundo a vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares, com este processo a autarquia “pretende dar voz aos munícipes, numa medida que é importante para a construção de uma cidade melhor”.

Devidamente analisadas tecnicamente quanto à sua viabilidade de execução, foram incluídas nas Grandes Opções do Plano um total de 19 propostas:

Venteira
 Largo da Igreja – Execução das obras de qualificação do espaço público

S. Brás
 Zona Comercial de S. Brás – Criação de zona de estadia

Falagueira
 Praceta Cerrado da Vinha – Beneficiação das zonas de acesso à praceta e tratamento das espécies arbóreas

S. Brás
 Praceta Alexandre O’Neil – Requalificação do parque infantil

Alfragide
 Parque Urbano na Quinta Grande – Beneficiação do parque infantil e campos de jogos

Buraca
 Parque de jogos da Ribeira – Reestruturação do parque e instalação de balizas antivandalismo e de aparelhos de ginástica/manutenção.

Falagueira
 Parque Aventura – Instalação de aparelhos de ginástica/manutenção

Mina
 Avenida do Ultramar – Via-férrea – Plantação de árvores de alinhamento

Damaia
 Iluminação pública na Rua Conde de Tomar – Reforço de rede

Alfornelos
 Parque de estacionamento junto à Praceta Garcia Resende – Execução de obra

Alfornelos
 Pavimentação de diversos arruamentos – Execução das obras de pavimentação e criação de parque de estacionamento junto ao Centro de Saúde

Alfragide
 Avenida da Quinta Grande – Execução de obra de beneficiação dos passeios na envolvente à zona industrial

Brandoa
 Rua Bernardo Santareno – Estudo de reperfilamento e execução da obra e marcação de passadeiras.

Buraca
 Avenida da República/ R. Dr. Francisco Sousa Tavares – execução de passeio

Damaia
 Reformulação de passeios e sinalização horizontal em artérias na Damaia – Execução de obra nas avenidas D. João V, Padre Himalaia, e Praceta da Liberdade.

Mina
 Avenida Pedro Álvares Cabral e envolvente da sede do Agrupamento Cardoso Lopes – Reformulação do cruzamento e alteração da portaria da Cardoso Lopes

Venda Nova
 Rotunda no Cruzamento das Fontainhas – R. Francisco Simões Carneiro – Execução da obra e sinalização horizontal

Venda Nova
 Avenida Curry Cabral – Execução de passeio e sinalização horizontal

Buraca
 Estrada de Alfragide – Rua 5 de Outubro – Execução da obra de rebaixamento do passeio, diferenciação do pavimento, sinalização horizontal e ordenamento do estacionamento.

FONTE: cyberjornal.net

37.ª São Silvestre da Amadora

A 19 de Dezembro, teve lugar a apresentação da 37.ª edição da São Silvestre da Amadora, que contou com as homenagens ao atleta Fernando Miguel e ao Prof. João Campos.

Fernando Miguel conquistou três títulos de campeão de Portugal, tendo-se ainda sagrado vencedor da 8.ª São Silvestre da Amadora.

Técnico responsável pela carreira da campeã olímpica, mundial, europeia e vencedora por várias vezes da São Silvestre da Amadora (Fernanda Ribeiro), o técnico João Campos tem o seu currículo recheado de sucessos, gerindo actualmente a carreira desportiva da campeã europeia de corta mato, Jessica Augusto.

37.ª São Silvestre da Amadora
No próximo dia 31 de Dezembro, a partir das 18.00h, tem lugar a 37.ª edição da corrida de São Silvestre da Amadora, organizada pelo Desportivo Operário do Rangel e com o apoio habitual da Câmara Municipal da Amadora.

Este ano prevê-se a participação de alguns dos melhores praticantes nacionais e estrangeiros, que irão percorrer algumas ruas e avenidas do Concelho da Amadora, e que serão, certamente, apoiados pelos muitos milhares de espectadores, que todos os anos assistem a uma prova que já passou fronteiras, e é reconhecida internacionalmente.

Já estão confirmadas as presenças de Marisa Barros, Anália Rosa, Doroteia Peixoto, Ercília Machado, Manuel Damião, Luís Pinto, Ricardo Vale, Amanuel Mesei (Eritreia), Simon Ayeko (Uganda) e Cutbert Nyasango (Zimbabwe).

A São Silvestre da Amadora é uma das mais importantes provas do calendário do Atletismo nacional e internacional, sendo reconhecida internacionalmente pela IAAF (Federação Internacional de Atletismo), Federação Portuguesa de Atletismo e pela Associação de Atletismo de Lisboa.

Distância: 10.000 mts

FONTE: cm-amadora.pt

Rendas antigas serão actualizadas no prazo máximo de cinco anos

A nova lei do arrendamento prevê a renovação das rendas num período mais curto e com base na negociação entre senhorio e inquilino.

A nova lei do arrendamento prevê uma actualização "num curto espaço de tempo" das rendas que estão neste momento congeladas com base numa negociação entre inquilino e proprietário, dando um prazo mais alargado, de cinco anos, apenas para os inquilinos que provem ter carências económicas. Isto é, todos os que beneficiam de rendas antigas e não fizerem prova da sua incapacidade financeira terão, dentro em breve, a sua renda actualizada.

Esta uma das principais novidades do novo regime do arrendamento urbano que já foi discutido em Conselho de Ministros e que deverá ser aprovado na próxima reunião, já no dia 29. O Diário Económico sabe que na prática este mecanismo de negociação de renda implicará que o inquilino com uma renda antiga proponha um valor que considera ajustado ao mercado actual pela casa onde habita, cabendo ao proprietário decidir se o aceita ou se o recusa. Caso este o considere injusto, terá de pagar uma indemnização ao inquilino no valor de 60 rendas (o equivalente a cinco anos). Por exemplo, para uma renda actualmente congelada de 50 euros, caso o inquilino proponha uma actualização para 60 euros e o proprietário recuse a proposta o inquilino receberia 3.600 euros mas deixaria de viver numa casa com renda congelada. Com este mecanismo o Governo acredita que serão os próprios inquilinos a propor preços próximos dos praticados no mercado livre porque, caso contrário, acabarão com uma indemnização baixa e sem casa para viver.

A reforma do arrendamento é tida como uma das mais emblemáticas pelo actual Governo. Além da sua efectivação ser bastante valorizada pela ‘troika´, desde que Durão Barroso foi eleito primeiro-ministro, em Março de 2002, todos os Executivos têm colocado, sem resultados palpáveis, esta reforma na lista das mais prioritárias.

FONTE: economico.sapo.pt

Vantagens e desvantagens da opção pela taxa fixa

1. A oferta não é igual em todos os bancos
Enquanto que todas as instituições financeiras oferecem créditos à habitação de taxa variável, o mesmo não se aplica nos créditos de taxa fixa. O Millennium bcp, por exemplo, não comercializa empréstimos à habitação com esta modalidade. Já em outras instituições contactadas, contratar um financiamento com taxa fixa é possível mas em diferentes condições. O Santander, por exemplo, permite aos clientes fixarem a taxa dos seus empréstimos nos primeiros cinco anos de vida do contrato. Após esse período, o empréstimo passa para taxa variável. Já no Barclays é possível fixar a prestação durante, 2,3 4,5 10, 15,20,15 ou mesmo 30 anos. Este é um dos bancos, a par com o BES, com a oferta mais variada de prazos para empréstimos de taxa fixa. No caso do banco liderado por Ricardo Salgado é mesmo possível contratar um empréstimo com taxa fixa a 40 anos. Já no Banif, a oferta é mais limitada: só é possível fixar a prestação a três ou a cinco anos. No Crédito Agrícola a oferta varia entre os 3, 5, 10 e 15 anos.

2. Cuidados com os custos
Os bancos contactados pelo Diário Económico afirmam que praticam ‘spreads' semelhantes nos créditos à habitação de taxa variável e de taxa fixa. No entanto, convém lembrar que os empréstimos de taxa fixa são mais penalizados em caso de amortização antecipada do empréstimo. Enquanto nos créditos de taxa variável as amortizações antecipadas do capital não podem exceder os 0,5%, nos financiamentos a taxa fixa, essa penalização poderá ir até 2%.

3. Há uma solução melhor do que a outra?
Tudo depende do perfil de cada um. Ao fixar a prestação da casa, por um determinado número de anos sabe que durante esse período os seus encargos mensais não vão oscilar. Isso pode ser muito vantajoso no caso das taxas Euribor subirem durante esse período. No entanto, se a tendência for a contrária, e se as taxas Euribor deslizarem, o crédito à habitação de taxa fixa fica mais caro. Olhando para as expectativas dos agentes de mercado na negociação de contratos de futuro sobre a Euribor a três meses é possível verificar que é esperado que a Euribor a três meses deslize nos próximos dois anos. Se esta tendência se confirmar, significa que fixar um empréstimo a 2, 3 ou 4 anos, poderá ficar mais caro do que se optar por um crédito de taxa variável. Provavelmente, compensará mais fixar a prestação a prazos mais longos, aproveitando o facto de algumas taxas ‘swap' estarem em mínimos históricos, ou muito perto disso. É o que acontece, por exemplo, a quem fixar um crédito a 20 ou a 30 anos.

Fonte: Diário Económico

Inquilinos com rendas baixas vão ter de provar que são pobres

Mercado de arrendamento vai ser liberalizado. Nova lei das rendas vai ser discutida este domingo, no Conselho de Ministros extraordinário.

O governo vai liberalizar o mercado de arrendamento e a proposta que vai discutir este domingo, no Conselho de Ministros extraordinário, prevê mecanismos de defesa para quem paga rendas mais baixas. Com a nova lei, manter essas rendas só será possível para inquilinos que provem não ter rendimentos para pagar mais, avança hoje o jornal ´i´.

O governo tem ainda prevista a introdução de um complemento solidário para quem não puder suportar os aumentos das prestações mensais, que vão acontecer com a liberalização do mercado. O complemento social vai ser desenhado à semelhança do que já acontece para as tarifas do gás e da electricidade. Ou seja, serve apenas os mais carenciados: beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, pensão social por invalidez ou para quem receber abono de família no 1º escalão. Os restantes inquilinos vão ver as suas rendas subir.

A nova lei vai mexer com grande parte das rendas actualmente pagas em Portugal. De acordo com os Censos de 2011, 45,5% dos inquilinos pagam menos de 200 euros por mês, sendo que 6,8% ainda pagam menos de 20 euros mensais.

FONTE: economico.sapo.pt

INE revela que Construção regista os valores mais baixos da última década

O número de edifícios licenciados registou uma redução média anual de 10,6%, no 3º trimestre de 2011, fixando-se em 6,1 mil edifícios, segundo dados avançados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística. Já no que respeita ao número de edifícios concluídos registou uma variação média anual de 9,1%, fixando-se em 7,4 mil edifícios concluídos. O licenciamento de obras registou os valores mais baixos desde 2001, tanto nos edifícios como nos fogos licenciados em construções novas para habitação familiar. Os fogos concluídos em construções novas para habitação familiar registaram também o valor mais baixo desde o 1º trimestre de 2001.

Em comparação com o trimestre anterior, o número de edifícios licenciados registou uma descida de 5,5%, enquanto nos edifícios concluídos, os dados estimados apontam para uma redução de 16,8%.

Em Portugal, no 3º trimestre de 2011, foram licenciados 6,1 mil edifícios e concluídos 7,4 mil edifícios, valores que  correspondem a variações médias anuais de -10,6% e +9,1%,respectivamente.

Do total de edifícios licenciados, 61% correspondem a construções novas e, destas, 74,9% destinam-se a habitação familiar. O número de construções novas licenciadas registou uma quebra de 8% face ao trimestre anterior; no que se refere às construções novas concluídas, o decréscimo foi de 16,3%, para o mesmo período.

O índice de fogos licenciados em construções novas para habitação familiar apresentou uma ligeira diminuição no 3º trimestre de 2011, enquanto nas obras concluídas a quebra foi mais acentuada, mantendo a tendência já verificada no trimestre anterior.

FONTE: construir.pt

Natal reciclado em Alfornelos

As decorações de Natal de Alfornelos foram feitas a partir de materiais reciclados pelos alunos das escolas de primeiro ciclo da freguesia.

Esta iniciativa partiu da Junta com o objectivo de promover uma aproximação da comunidade aos estabelecimentos de ensino, assim como sensibilizar para as questões ambientais.

O desafio foi lançado pelo pelouro de Ambiente da Junta. A Campanha “Eco-rotundas de Natal” foi criada, tendo como desafio “associar Natal e o Ambiente, promovendo a decoração de algumas rotundas, uma por cada escola de Alfornelos, sendo decoradas com material reciclado”, como referiu Filipa Albino, responsável pela área de Ambiente da Junta de Freguesia de Alfornelos.

Em duas rotundas da Rua Luís Gomes podem ver-se os efeitos de Natal. Junto ao Centro de Saúde é visível a frase “Feliz Natal”, feita a partir de CDs reciclados. Já junto à Igreja de Alfomelos foi colocada uma árvore feita a partir de garrafas de plástico.

“O objectivo foi embelezar na época de Natal as ruas de Alfornelos, aproveitando os materiais reciclados, contribuindo simultaneamente para a sensibilização ambiental, mas também colocar as crianças a trabalhar para a comunidade”, conclui a responsável.

FONTE: jornaldaregiao

Euribor continuam a cair em todos os prazos

A Euribor a seis meses, que em Portugal é usada como o principal indexante do crédito à habitação, desceu hoje para 1,669%, atingindo minimos de oito meses.

A maturidade a três meses, que serve de indicador do apetite por risco da banca, além de influenciar os juros dos certificados de aforro e o custo de financiamento de muitas empresas, também registou um mínimo de Maio, fixando-se nos 1,423%.

Já a Euribor a 12 meses também desceu para os 2,005%, o valor mais baixo deste Março.
Esta tendência de descida regista-se desde que Banco Central Europeu cortou em 25 pontos base a taxa directora, colocando-a em 1%, um mínimo histórico.

As Euribor costumam seguir a taxa de juro directora da zona euro, que na passada quinta-feira foi reduzida em 25 pontos base e se fixou em 1%. Esta decisão de Mario Draghi de colocar a taxa de juros no seu mínimo histórico foi tomada na sua segunda reunião de política monetária como presidente do BCE.

Fonte: Diário Económico

As novas regras do subsídio de desemprego

Desempregados vão receber o subsídio durante menos tempo e o valor máximo da prestação também será cortado.

As alterações ao subsídio de desemprego "não são matéria de opinião, são uma questão de obrigação do Estado português, nos termos do memorando de entendimento que estabelecemos com a ‘troika´", reconheceu ontem o ministro da Solidariedade e Segurança Social. Mesmo assim, o Governo tem alguma margem de manobra. Aqui ficam as principais mudanças.

1 - Apoio para pequenos empresários em estudo
Os moldes do apoio ainda não estão definidos, mas o Governo garantiu aos parceiros sociais que quer criar para os pequenos e médios empresários, agricultores e comerciantes uma forma de protecção no desemprego, no primeiro semestre de 2012.

2 - Majoração para cinco mil casais desempregados
Os casais com filhos e em que tanto a mãe como o pai estão desempregados vão ter direito a uma majoração de 10% no valor do subsídio de desemprego. A medida foi garantida pelo ministro Pedro Mota Soares e deverá afectar cerca de cinco mil famílias.

3 - Basta trabalhar 12 meses para ter subsídio
O prazo de garantia para aceder à protecção no desemprego vai ser mais curto. Ou seja, bastará trabalhar 12 meses, e efectuar os respectivos descontos, para ter direito ao subsídio de desemprego. Actualmente o período mínimo de descontos são 15 meses. "Esta é uma medida muito importante porque porá muitos jovens dentro do subsídio de desemprego, garantindo uma maior rotatividade dentro do mercado de trabalho", defendeu o ministro da Solidariedade e Segurança Social.

4 - Apoio encolhe 10% passados seis meses
O objectivo é estimular a procura mais intensiva e rápida de emprego, logo nos primeiros meses em que o profissional perde o seu posto de trabalho. Para isso, o memorando de entendimento com a ‘troika´ prevê um corte progressivo no valor do subsídio que deverá ser pelo menos de 10%, assim que tenham decorrido os primeiros seis meses.

5 - Valor máximo da prestação será cortado
O valor máximo do subsídio que será pago a quem perder o emprego vai baixar. Neste momento a lei prevê que os desempregados não possam ganhar mais do que três vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) - o que corresponde a um limite de 1.257,66 euros por mês. O acordo com a ‘troika´ exige que o limite seja reduzido para apenas 2,5 IAS, o que corresponde a um máximo de 1.048,05 euros mensais.

6 - Subsídio será cortado para 18 meses
Para todos os trabalhadores que ainda não conquistaram direitos que vão além dos 18 meses de subsídio de desemprego, e para todos os que só iniciam agora a sua carreira contributiva, as prestações vão ficar limitadas a um ano e meio. Mesmo que acumulem, no futuro, muitos anos de serviço, não poderão usufruir da protecção por mais de 18 meses. De qualquer modo, com a salvaguarda dos direitos adquiridos até ao momento da entrada em vigor da nova legislação, as novas regras só chegam ao terreno gradualmente.

FONTE: economico.sapo.pt

Amadora: Centro de Ciência Viva fecha em definitivo

Encerrou para férias, em Julho, e nunca mais voltou a abrir portas. O Centro de Ciência Viva da Amadora (CCVA), espaço que pretendia divulgar a ciência e tecnologia junto do público mais jovem do concelho será agora extinto.

Cinco dos trabalhadores que ainda se mantêm em actividade serão indemnizados e enviados para o fundo de desemprego. A Câmara Municipal da Amadora (CMA) aprovou na semana passada uma proposta que visa o fim da actividade do CCVA que funcionou até Julho na recuperada casa Aprígio Gomes, situada na Venteira.A decisão autárquica contempla ainda a indemnização aos cinco trabalhadores que ainda se mantinham no local, assim como, o fim de qualquer actividade no centro.

OCCVA, que abriu portas em2003, era dirigido pela associação que tinha como únicos associados aCMAe a Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.

Ao JR, a vice-presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, explicou que “devido à situação que tinha vindo a assistir nos últimos tempos, numa decisão conjunta entre a agência e a Câmara, entendeu-se terminar com qualquer actividade naquele espaço”. Três meses depois de terminadas as férias de Verão, mantinha-se a expectativa quanto ao assunto, mas o desfecho era previsível, uma vez que todos os pedidos de agendamento de visitas por parte das escolas eram sistematicamente recusados. Entretanto, a transferência da anterior directora do centro, Adelina Machado, para a unidade congénere de Sintra deixava antever o pior.

O presidente da autarquia, Joaquim Raposo, já tinha esclarecido que “problemas de financiamento” estavam na origem da suspensão da programação daquele equipamento. O autarca defendeu, porém, que “perante a indefinição” em relação ao futuro do centro, seria melhor a sua suspensão. Aberto ao público desde Setembro de 2003, o CCVA era umespaço interactivo dedicado à ciência e tecnologia, fazendo parte da Rede de Centros Ciência Viva.

FONTE: jornaldaregiao.pt

Iluminações de Natal foram ligadas dia 1 de Dezembro

Foi ontem, quinta-feira que as principais ruas, praças e jardins das 11 freguesias do concelho começaram a ter um novo brilho com as tradicionais iluminações de Natal, onde existem espaços que criam ambientes de sonho e apelam à criatividade das crianças e ao espírito solidário do Natal.

Para a Câmara Municipal da Amadora é importante manter a iluminação de Natal, já que a mesma é dinamizadora do comércio local, além de influenciar a auto-estima de todos no período difícil que o nosso país atravessa.

Este ano, a iluminação de Natal foi ligada no dia 1 de Dezembro, sendo que os custos com a mesma têm sido progressivamente reduzidos, mas mantendo o mesmo nível de qualidade que os amadorenses se têm habituado.

No ano de 2009, o custo total foi de 200.000,00 €, em 2010 foi de 150.000,00€ e em 2011 foi de 135.000,00 €, ou seja, em 2 anos reduziu-se o investimento em 32,5%,

Ao nível dos custos de energia eléctrica, como quase a totalidade do equipamento é em leds, os consumos são muito reduzidos, sendo esta uma das condições da Câmara Municipal da Amadora no âmbito do compromisso assumido para a redução dos consumos de energia e melhoria do ambiente.

FONTE: cyberjornal.net

Amadora: Orçamento recebe sugestões

São mais de 250, as propostas de munícipes recebidas pela Câmara da Amadora para incluir no próximo orçamento municipal. Foram recolhidas em reuniões realizadas nas onze freguesias do concelho e através da página domunicípio na Internet.

A freguesia de São Brás foi a que acolheu o maior número de sugestões, com 47 propostas, seguida da Venteira com 34.

O Orçamento Participativo arrancou na segunda semana de Setembro e prolongou-se até 31 de Outubro, com a realização das reuniões públicas em todas as freguesias do concelho. Das 253 ideias ou propostas apresentadas, 110 chegaram por via de endereço electrónico. A maioria das propostas apresentadas diz respeito à protecção do meio ambiente e conservação da natureza, como sendo a criação de zonas verdes ou parques, mas também sobre o ordenamento do território, como a criação de passeios. Mas, se por um lado a freguesia de São Brás obteve 47 propostas, na freguesia da Reboleira houve uma baixa participação com a apresentação de apenas três projectos.

No entanto, houve uma evolução em relação à participação do ano passado, o primeiro ano em que decorreu o Orçamento Participativo. Este ano houve uma acréscimo de quase uma centena de intervenções. As propostas recolhidas foram remetidas aos serviços técnicos da câmara, onde serão agora analisadas tecnicamente quanto à sua viabilidade de execução. Se assim for, serão incluídas no próximo Orçamento da Câmara Municipal.

À semelhança do ano anterior, as acções a incluir nas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2012 “serão seleccionadas em função de critérios de relevância, contributo para o reforço da coesão social e territorial que constitui um objectivo estratégico de desenvolvimento do município e de racionalidade económica e financeira”, refere a autarquia.

Para 2012, a Câmara Municipal irá afectar 500 mil euros para as acções propostas pelos munícipes. Parte deste montante servirá ainda para colocar em prática as acções aprovadas no Orçamento Participativo do ano que ainda está a decorrer.

Apesar dos constrangimentos económicos impostos este ano, a autarquia decidiu manter a experiência de acolher as propostas da população.

Carla Tavares, a vice-presidente da autarquia, justificou a “necessidade deste projecto”, tendo em conta que “a população pode pronunciar- se sobre pequenos projectos, mas que melhoram muito a qualidade de vida das pessoas”.

FONTE: jornaldaregiao.pt

Procura pelo arrendamento ao nível mais elevado em dois anos

70% das pessoas que procuram casa para arrendar pretende imóveis com rendas até 500 euros.

É mais um sinal a comprovar que os efeitos da austeridade já se fazem sentir nas famílias. Segundo os dados do último estudo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), divulgado esta semana, a procura de casas para arrendar atingiu em Setembro o nível mais elevado dos últimos dois anos. Segundo a mesma associação, cerca de 32% das pesquisas efectuadas no portal CasaYES, referem-se à procura de casas para arrendar. O valor aumenta para perto de 40% quando analisadas as pesquisas feitas nos distritos mais metropolitanos.

Os números não são surpreendentes para a associação que representa as agências imobiliárias, até porque a tendência de aumento de procura pelo arrendamento tem-se sentido de forma consecutiva nos últimos sete meses. Numa altura em que a banca portuguesa está a restringir a concessão de crédito- devido às metas impostas pela troika e à escassez de liquidez- não é pois de admirar que a opção do arrendamento seja uma hipótese cada vez mais atractiva para as famílias portuguesas, face à compra de habitação própria. "Longe de ser uma surpresa, este comportamento dos potenciais interessados reflecte, desde logo, a deterioração sistemática que tem atingido a capacidade das famílias, mas também, uma profunda mudança da forma com estas encaram o mercado imobiliário, constatando que existem alternativas sustentáveis, mesmo que a curto e médio prazo, à habitação própria permanente", referem os responsáveis da APEMIP no estudo ontem divulgado.

O facto da banca estar a praticar ‘spreads´ muito elevados (que em média rondam os 4%) e a impor como condição de acesso a um empréstimo à habitação que os clientes apresentem rácios de financiamento/garantia baixos torna, na prática, impossível o acesso de muitas famílias ao financiamento para a compra de habitação. Os últimos números do Banco de Portugal, relativos também a Setembro, comprovam isso mesmo. Nesse mês, a banca portuguesa concedeu apenas 281 milhões de euros de crédito à habitação.

Trata-se do valor mais baixo desde, pelo menos, Janeiro de 2003. Contas feitas, desde o início do ano e até Setembro, a concessão de novos créditos à habitação caiu 47%, face ao período homólogo.

As dificuldades financeiras que as famílias portuguesas enfrentam estão a levá-las não só a optar pelo arrendamento, mas mais especificamente, pelo arrendamento de habitações com valores baixos. "É uma procura que continua naturalmente concentrada em valores até aos 500 euros - representando 70,8% das pesquisas orientadas para este tipo de produto residencial-que não consegue suportar rendas muito superiores", refere a APEMIP.

Preços das casas devem continuar a cair nos próximos meses

O pessimismo e a cautela são as notas dominantes dos mediadores imobiliários para os próximos meses. "As expectativas (...) para os próximos três meses estão imbuídas de um conservadorismo de pendor pessimista aliado ao expectável comportamento decorrente das medidas de austeridade que imperam no País e que se reflectem na interacção entre os diferentes agentes económicos", assume a APEMIP. Os dados constantes no estudo da associação permitem ainda verificar que a generalidade dos mediadores espera que os preços das casas desçam ainda mais no curto prazo.

FONTE: casayes.pt

Valor da habitação de luxo caiu 10 a 15% em 2010

Um estudo apresentado esta quinta-feira pela consultora imobiliária Prime Yield  revela que em 2010 verificou-se no mercado português de resorts de luxo um decréscimo entre 10 e 15%, no número de transacções concluídas bem como nos valores médios das vendas.

De acordo com o estudo, que este ano pela primeira vez analisa apenas o imobiliário de resorts e não  os condomínios, apesar de Portugal ter condições bastante atractivas de captação de investidores, as circunstâncias europeias têm levado a um abrandamento da dinâmica de mercado. “O mercado imobiliário tem ciclos mais amplos que os mercados económicos e financeiros e hoje em dia as pessoas estão mais cautelosas, expectantes sobre o que fazer à sua carteira, se terá ou não de ser reformulada, para que tenham frutos quando a situação for mais vantajosa”, garante José Velez, director da Prime Yield em Portugal.

O estudo revela ainda que está a surgir uma tendência de aparecimento de investidores de Leste e Nórdicos, que de algum modo têm compensado a retracção dos investidores anglosaxonicos e Portugal, sobretudo o Algarve, tem aproveitado ainda a instabilidade política nos países do Magreb.

O estudo, que contemplou cerca de 40 empreendimentos e aproximadamente 500 imóveis, analisa o mercado residencial de luxo integrado em Resorts ao longo de 2010 e primeiro semestre de 2011, considerando apartamentos, moradias em banda, moradias unifamiliares e lotes de terreno, num cruzamento de dados não só da própria consultora como da imobiliária Fine&Country. Neste estudo , além das zonas já anteriormente consideradas, nomeadamente  Costa da Prata, Riviera Cascais /Estoril, Costa Azul e as quatro zonas do Algarve (Triângulo Dourado, Vilamoura, Barlavento e Sotavento, a Prime Yield incluiu ainda uma análise à região Norte, concentrada sobretudo no potencial do Douro, e o Alentejo.

Em média, a Prime Yield revela que os preços se mantiveram consolidados, superando os três milhões de euros no Triângulo Dourado (Quinta do Lago, Vale do Lobo e Almancil), zona em que as moradias familiares V5 podem atingir valores médios na ordem dos 3,8 milhões de euros.

Para José Velez, “Portugal tem um mercado de imobiliário de ‘resorts’ especialmente resistente, dado ser menos exposto às variações dos ciclos imobiliários, tendo em conta as suas características e vantagens naturais, mas também devido à qualidade de construção e design”.

FONTE: construir.pt

Arquitectos portugueses vencem Prémio Ibérico Ascensores ENOR

O bar lisboeta no Jardim 9 de Abril venceu, ontem à noite, em Vigo, o Prémio de Arquitectura do Grupo Ascensores Enor para a melhor obra em Portugal em 2009 e 2010, tendo a dupla de arquitectos, autores do projecto, José Maria Cumbre e Nuno Sousa Caetano, recebido uma quantia de 4 mil euros.

Esta obra foi escolhida entre 69 projectos portugueses submetidos a concurso, e dos quais apenas 6 foram seleccionados para a fase final.

Para César Portela, presidente do júri, bem como para os restantes jurados, esta estrutura envidraçada permite disfrutar de uma vista panorâmica sobre o rio Tejo e aliar a leveza natural em seu redor com o urbanismo de uma capital europeia.

“A transparência do espaço permite a ligação com o parque e o facto de servir como atalaia sobre a cidade, liga-o também ao rio, sabendo situar-se sobre o ambiente construído”, acrescenta.

O Prémio Ibérico Enor distingue, bienalmente, as melhores obras arquitectónicas da Península Ibérica e premiou, nesta 5ª edição, um espaço público de referência na capital portuguesa.

O arquitecto espanhol Juan Domingo Santos arrebatou o prémio máximo desta 5ª edição, no valor de 10 mil euros, com o irreverente projecto para o Museu da Água, em Granada.

“Ficámos surpreendidos com o elevado valor de todas as obras mas esta construção do arquitecto Juan Santos foi pensada tendo em conta elementos fundamentais da arquitectura como a conexão que o edifício estabelece com a natureza e a definição de espaço público”, afirmou o presidente do júri.

Nesta cerimónia foram ainda distinguidas as melhores obras das regiões espanholas da Galiza, com o Parque Arqueológico de Arte Rupestre, do atelier RVR, e da região de Castela-Leão, com as salas de aula da Faculdade de Biologia e Ciências Ambientais da Universidade de León, da autoria do atelier DMG.

O arquitecto Hector Fernández Elorza subiu ao palco para apresentar o edifício dos laboratórios químicos e o campus externo da Universidade de Alcalá de Henares, em Madrid, considerada a melhor obra da capital espanhola.

E para a melhor obra de arquitectura jovem da Península Ibérica, uma das categorias mais aguardadas da noite, foi escolhido o Ginásio 704, da autoria de David Lorente, Josep Ricart, Xavier Ros e Roger Tudó.

Eduardo Souto de Moura homenageado em Vigo

Eduardo Souto de Moura foi homenageado com o galardão de Mérito e Excelência e recebeu rasgados elogios pelo notável trabalho que tem desenvolvido ao longo da sua carreira.

Depois de ter ganho o Grande Prémio de Arquitectura Ascensores Enor em 2006 com o projecto para o Metro do Porto e ter sido júri na terceira edição, o prestigiado arquitecto Português volta a ser distinguido e homenageado nesta iniciativa.

“Foi com enorme orgulho que atribuímos um Prémio especial de Excelência ao arquitecto Souto de Moura, um dos mais prestigiados arquitectos do século XXI e que contribuiu diariamente para o enriquecimento arquitectónico e cultural na Península Ibérica e no mundo”, afirma António Balsinha, director da Enor em Portugal.

O Grupo Ascensores Enor entregou gratuitamente a todos os assistentes, no final da cerimónia, um livro que contempla todas as obras finalistas e seleccionadas desta 5ª edição e uma breve descrição de cada projecto arquitectónico.

Fonte: casa.sapo.pt

ARTIGO APEMIP: UMA DÉCADA DE NRAUS QUE NASCERAM VELHOS

Considerar que o crescimento do número de prédios urbanos arrendados que se verificou de 2001 para 2011, crescimento que nem sequer acompanhou o aumento da população residente em Portugal, prova que a dinamização deste mercado é apenas a ilusão de quem transforma os desejos em realidades.

Infelizmente, a leitura mais rigorosa dos números provisórios que o Instituto Nacional de Estatística (INE) já divulgou, com base nos Censos 2011, prova o contrário, isto é, a falência de todas as tentativas de dinamização deste mercado ensaiadas nos últimos dez anos.

Qualquer NRAU – sigla que significa Novo Regime do Arrendamento Urbano – publicado neste período, nasceu muito mais velho do que novo e assumiu-se sempre como uma oportunidade perdida no relançamento de um segmento de mercado que pode ser fundamental ao sector.

O crescimento, em termos absolutos e não em percentagem, que ao longo destes dez anos ocorreu no número de prédios arrendados, está longe de corresponder à expansão demográfica, verificada em idêntico período e de satisfazer a procura que, entretanto e conjunturalmente, o mercado regista.

As dificuldades de acesso ao crédito para aquisição de habitação própria estão na base de um aumento significativo da procura no mercado de arrendamento urbano. Os portugueses não passaram a sonhar com o estatuto de inquilino, mas para muitos esta será a única solução habitacional.

Quanto aos proprietários de casas realmente em condições de serem arrendadas (excluindo todas ruínas muitas das quais figuram, nas estatísticas, como casas disponíveis para arrendamento), a decisão de as colocar no mercado depende da criação de condições no próprio mercado.

Hoje, como ontem, sem a desjudicialização dos despejos por incumprimento de contrato, sem uma maior celeridade nos processos que tenham de ir a tribunal e sem maior justiça fiscal para o sector (taxa liberatória), a reabilitação e o arrendamento urbanos não passarão do papel.

O mercado de arrendamento urbano não é, potencialmente, apenas uma alternativa para quem não consegue adquirir casa própria. É também, ou melhor, pode também vir a ser um produto apetecível para captar  investidores interessados num segmento seguro do mercado imobiliário.

Sabendo-se, como se sabe, que arrendamento e reabilitação são projectos que só se viabilizam se dialogarem permanentemente entre si, enfrentar com realismo estes dois desafios é fundamental para colocar o sector da Construção e do Imobiliário na primeira linha da recuperação económica.

Deixar as coisas como estão, em regimes que sendo novos no nome são velhos nas soluções impraticáveis, é condenar o sector a sofrer um aumento significativo do já significativo desemprego que regista e desperdiçar uma frente fundamental para o nosso desenvolvimento sustentável.

Luís Carvalho Lima
Presidente da APEMIP
luislima@apemip.pt

(Publicado dia 16 de Novembro de 2011 no Público Imobiliário)

Maioria dos contratos em Portugal tem rendas inferiores a 300 euros

Mais de metade dos contratos de arrendamento existentes em Portugal têm uma renda inferior a 300 euros, segundo um estudo da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), a que a Lusa teve acesso.

"A apenas 297.345 contratos de arrendamento, ou seja, 38 por cento do total, corresponde uma renda superior a 300 euros, o que demonstra que este mercado não demonstra qualquer dinâmica e se encontra totalmente estagnado", lê-se no estudo da confederação liderada por Reis Campos.

O documento, que cita dos dados provisórios dos Censos 2011, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), adianta que "62,4 por cento dos contratos paga uma renda inferior a 300 euros e cerca de metade destes situa-se abaixo dos 75 euros".

O estudo intitulado "Impactos da criação de uma taxa liberatória no arrendamento", que já foi entregue ao Governo, salienta ainda o facto de "o arrendamento ter pouca expressão no mercado da habitação" em Portugal.

De acordo com o documento, "Portugal é o segundo pais onde se verifica um maior número de casas próprias (76 por cento)", apenas superado pela vizinha Espanha (85 por cento). A CPCI afirma que este é "fenómeno relativamente recente na sociedade portuguesa", uma vez que "no início da década de 80 este valor era de apenas 52 por cento".

Citando os dados provisórios dos Censos 2011, a confederação afirma também que existem em Portugal "786 mil alojamentos familiares arrendados, o que representou um diminuto crescimento de 43.479 fogos face a 2001".

Entre 2001 e 2011, "o peso dos alojamentos familiares arrendados no total de alojamentos familiares ocupados reduziu-se de 20,8 por cento para 19,7 por cento", segundo o estudo.

A CPCI reafirma ainda que a Lei das Rendas, em vigor há quase cinco anos, "falhou os objetivos anunciados", recordando que foi estabelecida como meta a revisão de 20 mil rendas antigas no primeiro ano, mas até outubro do ano passado "apenas tinham sido atualizadas 2.614".

FONTE: noticias.sapo.pt

Melhorar o ambiente em Alfornelos

Para melhorar a higiene urbana de Alfornelos, a Junta de Freguesia local está a promover um conjunto de reuniões de sensibilização ambiental com as administrações de condomínios. Estes encontros servem também para passar alguns conselhos sobre protecção civil e preparação em caso de catástrofe.

A primeira reunião realizou-se no mês passado e teve como principal objectivo juntar um conjunto de administrações dos prédios para tentar identificar os problemas e melhorar o ambiente da freguesia de Alfornelos. Neste encontro foram também abordadas questões relacionadas com a protecção civil e como agir em caso de catástrofe ambiental. Das cerca de 90 administrações existentes estiveram representadas mais de metade.

Este conjunto de reuniões surge depois de detectados alguns problemas na freguesia. “Nos últimos tempos temos dado conta que junto aos ecopontos, papeleiras e emalgumas esquinas de prédios existe a deposição de sacos de lixo doméstico indiferenciado”, refere Filipa Albino, coordenadora da secção de Ambiente e Espaços Verdes da Junta de Freguesia de Alfornelos.

Para melhorar esta situação, Filipa Albino considera que é importante numa primeira fase sensibilizar os condomínios que muitas vezes podem alterar directamente alguns hábitos dos moradores. “É importante incutir nos habitantes a responsabilidade de cumprir as regras, mas também fiscalizá-las”, considera a responsável acrescentando que “a autarquia gasta muito dinheiro na remoção destes depósitos ilegais, através da afectação de uma viatura que circula ao longo do dia emtoda a freguesia”.

Esta situação acontece porque a freguesia de Alfornelos é a única do concelho da Amadora que tem implementado o sistema de recolha de lixo porta a porta. “Notámos que o perfil dos moradores mudou muito. Os proprietários das casas já não vivem aqui, aumentando o número de casas alugadas”, refere. “Há muitas condutas dos prédios seladas e muitas vezes os novos inquilinos não têm a chave dos locais onde é necessário depositar o lixo”, acrescenta.

Esta reunião começou a ser preparada em Fevereiro através de uma recolha de informações sobre os contactos actualizados das administrações dos condomínios. “Interessava-nos estabelecer o contacto de forma a permitir uma maior comunicação entre a Junta e os representantes dos moradores”, explica a responsável, de forma a tornar possível a “sensibilização ambiental junto dos moradores”.

No sentido de promover uma melhor higiene urbana, a Junta irá promover outras reuniões. “Esperamos conseguir reunir no próximo ano pelo menos três vezes”, acrescenta Filipa Albino.

FONTE: Jornal da Região

Noite de Fados em Alfornelos

No dia 26 de Novembro, pelas 21h, vai decorrer no Salão Paroquial da Igreja de Alfornelos, uma noite de Fados, na qual se promete muito convivio, festa e um ambiente muito especial.

O espectáculo está assegurado pelo Clube Lisboa Amigos do Fado, contando na Guitarra Portuguesa com Micael Gomes, na Viola com Bernardo Viana e com os fadistas Augusto Jorge, Barbara Santos, Beatriz Felicio, Carlos Fonseca, Carlos Oliveira, Diana Vilarinho, Inês Coito, Joana Candeias, Josefa Isabel, Luis Teixeira, Rita Lopes, Rita Ramos e Sara Coito.

Ao adquirir o bilhete e participar neste espectáculo cada pessoa terá direito a Caldo Verde, Pão, Chouriço, Azeitonas e Vinho.

O custo do bilhete é de 10 "guitarradas" e poderá aquirir os mesmos na Imobiliária 3 PISOS, no Centro Comercial Colina do Sol, junto ao posto dos correios e na Igreja de Alfornelos.

O espectáculo está prometido! Não Falte!

Investimento imobiliário na Europa ascendeu a 28,8 mil M€ no 3º trimestre

Os mercados de investimento imobiliário europeus assistiram, no terceiro trimestre, a uma subida no volume de transacções para os 28,8 mil milhões de euros, de acordo com dados da consultora imobiliária Cushman & Wakefield (C&W).

Os números revelam que houve uma subida de 5% face ao 2º trimestre do ano e uma evolução positiva de 12,3% em comparação com igual período do ano anterior. Os principais mercados com crescimento de actividade no último trimestre foram França e Suíça, bem como Republica Checa, Polónia, Hungria e Eslováquia, sendo visível uma tendência de maior enfoque por parte dos investidores na Europa Central.

De acordo com a C&W, os capitais de origem não europeia foram os que sustentaram o mercado no terceiro trimestre, aumentando a sua quota de mercado para mais de 40%, o valor mais alto dos últimos anos. Na primeira metade do ano a participação de investidores não europeus tinha rondado os 35%.

No que se refere à alocação sectorial do investimento em imobiliário, os escritórios receberam a parcela mais significativa, representando 45% dos capitais investidos, seguiu-se o retalho, mercado que recebeu 31% dos fluxos de investimento, e por último o sector industrial com uma parcela de 7% do montante investido. Segundo Marta Esteves Costa, associate e directora do departamento de research e consultoria da Cushman & Wakefield em Portugal, “muitos dos negócios finalizados recentemente, tiveram início no verão quando os investidores estavam talvez mais tolerantes ao risco do que actualmente.

Não obstante os bons resultados registados até à data, o financiamento continua a ser um factor limitativo à actividade de investimento imobiliário, em especial fora dos mercados core, facto que poderá limitar o dinamismo do mercado num futuro próximo. Ainda assim, as perspectivas para o último trimestre de 2011 apontam para um volume de transacções que rondará os 33 mil milhões de euros, fechando o ano próximo dos 120 mil milhões no final do ano, 2% acima do registado em 2010.

FONTE: construir.pt

Licenças para reabilitação na zona histórica de Lisboa triplicam no 1º semestre

De acordo com os dados recolhidos pela Confidencial Imobiliário junto da Câmara Municipal de Lisboa no âmbito das estatísticas Ci-Obras & Negócios, no 1º semestre de 2011, a zona histórica de Lisboa registou o maior número de licenças emitidas para obras em edificado, num total de 38.

Este número, avança a mesma fonte, “mais que triplicou face ao semestre anterior, quando tinham sido emitidas apenas oito licenças para a realização de obras em edificado nesta mesma zona. Em termos homólogos, o destaque vai igualmente para a zona histórica, que registou mais nove licenças do que em igual período do ano passado (29 licenças emitidas)”.

“Em geral, o licenciamento referente à realização de obras em imóveis já existentes cresceu de forma significativa em toda a cidade no 1º semestre de 2011”, revelam os dados recolhidos, “registando um total de 75 licenças emitidas nesse período, num crescimento de 226% face às 23 licenças emitidas no semestre anterior e de 29% face às 58 licenças emitidas no 1º semestre de 2010”.

Entre Julho de 2010 e Julho de 2011, a Câmara de Lisboa licenciou 125 projectos referentes a obras em edificado, num total de 623 fogos . Deste universo, 98 projetos dizem respeito a edifícios de apartamentos, abarcando 595 fogos. “Neste período, também a zona histórica foi a que mais se destacou, concentrando quase metade das licenças relativas a projectos de obras em edificado, seguindo-se a zona das Avenidas e da Baixa, com 15% e 11% do total das licenças”.

Em termos de promoção nova, entre Julho de 2010 e Julho de 2011, a Câmara Municipal de Lisboa emitiu licenças para 152, dos quais 147 eram relativos a edifícios de apartamentos e cinco referentes a moradias.

FONTE: construir.pt

Quanto vai descer a prestação da casa no próximo mês?

Quem tem o crédito indexado à taxa Euribor a três meses vai sentir a primeira descida do empréstimo da casa.

Taxa Euribor a três meses

As famílias que optaram por indexar o crédito à habitação à taxa Euribor a três meses são as primeiras a sentir as subidas mas também as descidas do indexante. Isso mesmo acontece em Novembro pela primeira desde há 18 meses. As famílias que fizerem a revisão da prestação no próximo mês serão as primeiras a sentir a nova tendência de queda das taxas Euribor. Embora a poupança mensal não seja significativa, a queda no valor da prestação deverá continuar nas próximas revisões. Para já, e tendo em conta um empréstimo de 120.000 euros, a 240 meses, com 1% de ‘spread', a prestação passará de 642 euros para 640 euros, o que equivale a uma poupança mensal de dois euros. Estas famílias vinham a sentir o efeito da subida do indexante desde Julho de 2010, e somavam já um aumento de 55 euros desde essa data.

Taxa Euribor a seis meses

Continua a ser o indexante mais utilizado em Portugal, mas perde terreno para a taxa a três meses desde 2006 (ver texto). Para um crédito à habitação indexado à taxa Euribor a seis meses, a prestação mensal passa, a partir de Novembro, de 643 para 652 euros. Valores que têm igualmente em conta um empréstimo de 120.000 euros, a 240 meses, com um ‘spread' de 1%. Com esta subida de nove euros, estes créditos somam uma subida de 47 euros no último ano. No entanto a prestação mensal destas famílias deverá descer pela primeira vez na próxima revisão, a ocorrer em Maio de 2012. Desde que os indexantes do crédito à habitação começaram a subir, em Maio de 2010, foram os contratos indexados à taxa Euribor a seis meses os que menos sentiram aumentos na prestação da casa.

Taxa Euribor a 12 meses

A indexação de um crédito à taxa Euribor a 12 meses tem uma lógica inversa a um crédito que se opta por indexar à taxa a três meses. Ou seja, são os últimos a sentir os efeitos da subida das Euribor mas são igualmente os últimos a ver reflectidas as descidas na prestação mensal da casa. É o que acontece com quem se prepara para rever o seu crédito à habitação em Novembro. Para estas famílias, a subida substancial das taxas interbancárias no último ano só agora vai ser sentida. A prestação de um crédito de 120.000 euros, a 240 meses, com um ‘spread' de 1%, passará de 636 euros para 672 euros. Uma subida de 36 euros no encargo mensal, a maior desde a revisão de Novembro de 2008. Na última revisão, há um ano, o aumento havia sido de 15 euros. Ou seja, uma subida total de 51 euros em 12 meses.

FONTE: economico.sapo.pt

Saiba o que muda na tributação do IMI

São várias as mudanças na tributação do património imobiliário que penalizam de forma significativa os proprietários de prédios urbanos.

1. O Governo vai aumentar as taxas do IMI a aplicar pelas câmaras municipais, durante o próximo ano, em 0,1%. Os imóveis reavaliados ou transaccionados desde 2004 vão pagar uma taxa entre 0,3% e 0,5%, contra o intervalo actual de 0,2% e 0,4%. Quem tem prédios antigos, isto é, não reavaliados à luz das novas normas, pagará um IMI sobre o valor patrimonial tributário entre 0,5% e 0,8% (contra 0,4% e 0,7% que vigoravam até aqui).

2. O período de isenção do IMI será reduzido para três anos, para casas com valor até 125 mil euros e escrituras feitas a partir de 2012. Mas apenas se o rendimento colectável do agregado familiar não for superior a 135.300 euros. Para quem já comprou ou vai fazê-lo até ao final do ano, a isenção actual mantém-se - até agora, são oito anos de isenção para casas até 157.500 euros e quatro anos para casas entre aquele valor e 236.250 euros.

3. No caso dos prédios identificados pelas autarquias como devolutos ou em estado de ruína, o valor do IMI triplica. Até agora, o valor do IMI duplicava. No caso dos prédios devolutos dos fundos imobiliários, a fiscalidade agrava-se de 5 para 7%.

4. As deduções de renda no IRS vão reduzir-se e está prevista a sua extinção no tempo. A partir do próximo ano, os inquilinos apenas poderão deduzir à sua colecta de IRS 15% das rendas pagas, com um limite máximo de 591 euros. Trata-se de uma redução em relação ao regime actual que permitia uma dedução de 30% - a médio prazo, esta dedução é para acabar. Neste momento, é notório que parte dos arrendamentos não chegam a ser declarados para efeitos fiscais, sendo mesmo um entrave colocado pelos proprietários quando querem opção pelo arrendamento.

FONTE: casayes.pt

Festival de BD da Amadora abre as portas ao Humor

O Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora abre as portas ao “mundo dos quadradinhos” esta sexta-feira (dia 21 de Outubro), às 21.30 horas.

Em ano de comemorar 22 edições, o Amadora BD que, este ano, se realiza entre os dias 21 de Outubro e 6 de Novembro, irá acolher muitos autores nacionais e estrangeiros que estarão ao fim-de-semana no Festival para participarem em sessões de autógrafos e debates.

O Amadora BD decorrerá até ao dia 6 de Novembro tendo, uma vez mais, o Forum Luís de Camões, na Brandoa, como palco principal. Outras exposições serão descentralizadas por outros espaços da Amadora: Centro Nacional de BD e Imagem (História com Humor), Galeria Municipal Artur Bual (Fernando Relvas), Casa Roque Gameiro (Yara Kono), Recreios da Amadora (AmadoraCartoon - Natalino Melchiades, José Bandeira, Luis Afonso, Effat e Elena Ospina), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (José Pires), Escola Superior de Teatro e Cinema (É de Noite que Faço as Perguntas) e Museu Municipal de Arqueologia (João Martins).

No núcleo central do Amadora BD os visitantes podem encontrar dezenas de exposições, sessões de autógrafos (sábados e domingos à tarde), actividades para os mais novos (sábados e domingos de manhã), debates, feira do livro de bd e muita animação.

A inauguração do 22º Amadora BD contará com um espectáculo musical de LINK, numa combinação de ritmos quentes com o Groove da música soul.

FONTE: cm-amadora.pt

Isenção de IMI é reduzida para três anos

A solução estudada pelo Governo aponta para uma isenção unificada de três anos.

Os contribuintes com casa própria vão ter menos tempo de isenção de IMI. Os actuais prazos - de oito anos, para as casas até 157.500 euros e de quatro anos para casas entre aquele valor e 236.250 euros - deverão ser reduzidos para apenas três anos.

Esta é outra das alterações que deverá constar do próximo Orçamento do Estado (OE/12). A ‘troika' já tinha imposto uma redução considerável das isenções de IMI e a opção escolhida pelo Governo de Passos Coelho deverá ser o período temporal de três anos. Com esta medida, o Estado deverá encaixar mais 250 milhões de euros. Actualmente, a receita de IMI reverte para as autarquias e ronda os mil milhões de euros.

No entanto, a receita adicional deverá ir toda para os cofres públicos, intenção que está a levantar polémica junto das autarquias.

No património imobiliário também haverá um agravamento significativo de impostos. A principal via será o aumento do IMI. O memorando de entendimento prevê, além da redução de isenções, a reavaliação do valor patrimonial tributário dos imóveis, de forma a assegurar que o valor encontrado esteja próximo do valor de mercado. Outra das medidas acordadas entre Portugal e a ‘troika' é a actualização do valor das casas para habitação própria de três em três anos e para os estabelecimentos comerciais, todos os anos.

FONTE: economico.sapo.pt

Programa de Actividades em Alfornelos - Outubro 2011

Privados apostam 670 milhões na reabilitação urbana

O Programa JESSICA é uma experiência piloto ao nível do cruzamento de fundos com meios financeiros.   BPI, CGD, Turismo de Portugal e IHRU são as quatro entidades que vão gerir os projectos de reabilitação. Programa Jessica arranca com mil milhões de euros.

O programa de financiamento da reabilitação urbana arranca em Outubro. Os municípios, as sociedades de reabilitação urbana e as construtoras vão ter ao seu dispor um fundo de mil milhões de euros para financiar projectos viáveis e que garantam o retorno do investimento.

O programa Jessica, desenvolvido em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), "vai contar com 130 milhões de euros de fundos comunitários dos Programas Operacionais Regionais", afirmou o secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional. "É uma forma de canalizar fundos comunitários de PO Regionais, tornando o investimento flexível e reembolsável, porque os investimentos apoiados devem gerar proveitos suficientes para reembolsar os financiamentos dos projectos", explicou António Almeida Henriques.

Ao todo, a reabilitação urbana vai poder contar com um fundo de mil milhões de euros - "130 milhões de fundos comunitários, 200 milhões de bancos que se mobilizaram e 670 milhões de investidores privados que depois se irão candidatar a estes mesmos fundos" - que servirá para financiar sucessivas operações. "Trata-se de angariar fundos públicos e privados para financiar projectos de desenvolvimento urbano sustentável. A filosofia é de reembolso do capital investido. Os projectos têm de ser sustentáveis por si, não implicam despesa futura, não é um conceito de fundo perdido", explica Almeida Henriques, acrescentando que esta poderá ser uma resposta às dificuldades que o sector da construção está a atravessar, mas também ao financiamento da economia.

Entretanto já foram seleccionadas, através de concurso público, as entidades que vão gerir os projectos de intervenção urbana: "Das 12 entidades que se candidataram, foram seleccionados o BPI, o Turismo de Portugal, a CGD e o IHRU", precisou o secretário de Estado, adiantando que "este número de interessados é inédito, nunca tinha acontecido em nenhum país". A assinatura dos acordos de financiamento vai ser a 11 de Outubro no Salão Imobiliário de Portugal.

Mas o Executivo poderá ainda vir a alocar mais fundos comunitários à reabilitação urbana. Depois de concluída a reprogramação estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) será possível avaliar quais as verbas que serão libertadas de outros programas de execução mais deficiente e destiná-las à reabilitação urbana e ao desenvolvimento urbano sustentável.

Como vai funcionar o fundo Jessica
Quem gere os projectos de reabilitação urbana
O Jessica Holding Fund já seleccionou as entidades que vão gerir os projectos de intervenção urbana: BPI, CGD, Turismo de Portugal e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Os instrumentos financeiros que disponibilizarão em seguida passam pela criação de fundos que vão emprestar dinheiro ou participar no capital (capital de risco) dos projectos a recuperar.

Condições para quem quer concorrer
As entidades gestoras seleccionadas vão definir as condições específicas para quem quiser concorrer. Os projectos devem respeitar três condições: os promotores serem elegíveis; haver planos integrados de desenvolvimento urbano sustentável; a Taxa Interna de Retorno terá de ser positiva. A lógica de utilização do Jessica não é a de um subsídio, mas de um instrumento de apoio financeiro. Aplicam-se as regras gerais de elegibilidade do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), nomeadamente no que se refere à habitação.

Quem pode concorrer aos fundos
Municípios, Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), construtoras e promotores terão a oportunidade de concorrer a financiamentos comunitários, através dos fundos que serão geridos por entidades gestoras seleccionadas. As empresas e os privados podem candidatar-se aos instrumentos que serão lançados pelas entidades que receberam os fundos Jessica para o desenvolvimento urbano.

Particulares têm de se organizar para entrar
Os particulares não estão excluídos deste fundo, mas para aceder vão ter de se organizar, nomeadamente em torno das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU).