Privados apostam 670 milhões na reabilitação urbana

O Programa JESSICA é uma experiência piloto ao nível do cruzamento de fundos com meios financeiros.   BPI, CGD, Turismo de Portugal e IHRU são as quatro entidades que vão gerir os projectos de reabilitação. Programa Jessica arranca com mil milhões de euros.

O programa de financiamento da reabilitação urbana arranca em Outubro. Os municípios, as sociedades de reabilitação urbana e as construtoras vão ter ao seu dispor um fundo de mil milhões de euros para financiar projectos viáveis e que garantam o retorno do investimento.

O programa Jessica, desenvolvido em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), "vai contar com 130 milhões de euros de fundos comunitários dos Programas Operacionais Regionais", afirmou o secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional. "É uma forma de canalizar fundos comunitários de PO Regionais, tornando o investimento flexível e reembolsável, porque os investimentos apoiados devem gerar proveitos suficientes para reembolsar os financiamentos dos projectos", explicou António Almeida Henriques.

Ao todo, a reabilitação urbana vai poder contar com um fundo de mil milhões de euros - "130 milhões de fundos comunitários, 200 milhões de bancos que se mobilizaram e 670 milhões de investidores privados que depois se irão candidatar a estes mesmos fundos" - que servirá para financiar sucessivas operações. "Trata-se de angariar fundos públicos e privados para financiar projectos de desenvolvimento urbano sustentável. A filosofia é de reembolso do capital investido. Os projectos têm de ser sustentáveis por si, não implicam despesa futura, não é um conceito de fundo perdido", explica Almeida Henriques, acrescentando que esta poderá ser uma resposta às dificuldades que o sector da construção está a atravessar, mas também ao financiamento da economia.

Entretanto já foram seleccionadas, através de concurso público, as entidades que vão gerir os projectos de intervenção urbana: "Das 12 entidades que se candidataram, foram seleccionados o BPI, o Turismo de Portugal, a CGD e o IHRU", precisou o secretário de Estado, adiantando que "este número de interessados é inédito, nunca tinha acontecido em nenhum país". A assinatura dos acordos de financiamento vai ser a 11 de Outubro no Salão Imobiliário de Portugal.

Mas o Executivo poderá ainda vir a alocar mais fundos comunitários à reabilitação urbana. Depois de concluída a reprogramação estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) será possível avaliar quais as verbas que serão libertadas de outros programas de execução mais deficiente e destiná-las à reabilitação urbana e ao desenvolvimento urbano sustentável.

Como vai funcionar o fundo Jessica
Quem gere os projectos de reabilitação urbana
O Jessica Holding Fund já seleccionou as entidades que vão gerir os projectos de intervenção urbana: BPI, CGD, Turismo de Portugal e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Os instrumentos financeiros que disponibilizarão em seguida passam pela criação de fundos que vão emprestar dinheiro ou participar no capital (capital de risco) dos projectos a recuperar.

Condições para quem quer concorrer
As entidades gestoras seleccionadas vão definir as condições específicas para quem quiser concorrer. Os projectos devem respeitar três condições: os promotores serem elegíveis; haver planos integrados de desenvolvimento urbano sustentável; a Taxa Interna de Retorno terá de ser positiva. A lógica de utilização do Jessica não é a de um subsídio, mas de um instrumento de apoio financeiro. Aplicam-se as regras gerais de elegibilidade do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), nomeadamente no que se refere à habitação.

Quem pode concorrer aos fundos
Municípios, Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), construtoras e promotores terão a oportunidade de concorrer a financiamentos comunitários, através dos fundos que serão geridos por entidades gestoras seleccionadas. As empresas e os privados podem candidatar-se aos instrumentos que serão lançados pelas entidades que receberam os fundos Jessica para o desenvolvimento urbano.

Particulares têm de se organizar para entrar
Os particulares não estão excluídos deste fundo, mas para aceder vão ter de se organizar, nomeadamente em torno das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU).