quinta-feira, 29 de março de 2012

Proprietários querem segunda avaliação de casas gratuita

Os proprietários querem que a segunda avaliação – pedida caso discordem da avaliação feita pelas Finanças – seja gratuita.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, afirma que o processo de avaliação de mais de cinco milhões de casas pelos serviços das Finanças com o objectivo de actualizar o IMI "não está a ser feito em condições e isso põe em causa a credibilidade das peritagens".Menezes Leitão explicou que os peritos estão a fazer as avaliações sem condições, "muitas vezes sem acesso às plantas das casas" e nalguns casos têm mesmo de se deslocar ao terreno e às câmaras municipais, onde lhes são cobradas taxas para terem acesso à documentação que não está disponível na plataforma das Finanças. Estas situações já foram também denunciadas pelas Ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos. Isto além de as remunerações dos peritos terem sido reduzidas para cerca de um terço.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, afirma que o processo de avaliação de mais de cinco milhões de casas pelos serviços das Finanças com o objectivo de actualizar o IMI "não está a ser feito em condições e isso põe em causa a credibilidade das peritagens".

Menezes Leitão explicou que os peritos estão a fazer as avaliações sem condições, "muitas vezes sem acesso às plantas das casas" e nalguns casos têm mesmo de se deslocar ao terreno e às câmaras municipais, onde lhes são cobradas taxas para terem acesso à documentação que não está disponível na plataforma das Finanças. Estas situações já foram também denunciadas pelas Ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos. Isto além de as remunerações dos peritos terem sido reduzidas para cerca de um terço.

Ora, para Menezes Leitão estes são factores que provocam incerteza nas avaliações feitas. E além disso, caso o proprietário queira reclamar e pedir uma segunda avaliação terá de pagar 204 euros, "o que é um desincentivo e um factor de injustiça para os proprietários". É por isso que a ALP vai enviar nos próximos dias à secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais um pedido para que as normas de enquadramento da avaliação geral sejam modificadas, de forma a que não haja qualquer custo para o proprietário quando este pede uma segunda avaliação.

FONTE: casayes.pt

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