O Governo quer agilizar o mercado do arrendamento, adoptando medidas com vista à criação de “condições de confiança para quem queira colocar imóveis no mercado de arrendamento”.
Nesse sentido, o Programa de Governo prevê a “implementação de um mecanismo extrajudicial de despejo do arrendatário em caso de incumprimento do contrato de arrendamento, nomeadamente em caso de falta de pagamento de rendas”, ou a introdução de um mecanismo de actualização de renda (dependente das condições de habitabilidade do imóvel), que permita a sua convergência para valores mais actualizados, desenhado numa lógica de negociação privada entre senhorio e arrendatário (acompanhado da estipulação de regras de protecção social).
FONTE: construir.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário