Quanto vai descer a prestação da casa no próximo mês?

Quem tem o crédito indexado à taxa Euribor a três meses vai sentir a primeira descida do empréstimo da casa.

Taxa Euribor a três meses

As famílias que optaram por indexar o crédito à habitação à taxa Euribor a três meses são as primeiras a sentir as subidas mas também as descidas do indexante. Isso mesmo acontece em Novembro pela primeira desde há 18 meses. As famílias que fizerem a revisão da prestação no próximo mês serão as primeiras a sentir a nova tendência de queda das taxas Euribor. Embora a poupança mensal não seja significativa, a queda no valor da prestação deverá continuar nas próximas revisões. Para já, e tendo em conta um empréstimo de 120.000 euros, a 240 meses, com 1% de ‘spread', a prestação passará de 642 euros para 640 euros, o que equivale a uma poupança mensal de dois euros. Estas famílias vinham a sentir o efeito da subida do indexante desde Julho de 2010, e somavam já um aumento de 55 euros desde essa data.

Taxa Euribor a seis meses

Continua a ser o indexante mais utilizado em Portugal, mas perde terreno para a taxa a três meses desde 2006 (ver texto). Para um crédito à habitação indexado à taxa Euribor a seis meses, a prestação mensal passa, a partir de Novembro, de 643 para 652 euros. Valores que têm igualmente em conta um empréstimo de 120.000 euros, a 240 meses, com um ‘spread' de 1%. Com esta subida de nove euros, estes créditos somam uma subida de 47 euros no último ano. No entanto a prestação mensal destas famílias deverá descer pela primeira vez na próxima revisão, a ocorrer em Maio de 2012. Desde que os indexantes do crédito à habitação começaram a subir, em Maio de 2010, foram os contratos indexados à taxa Euribor a seis meses os que menos sentiram aumentos na prestação da casa.

Taxa Euribor a 12 meses

A indexação de um crédito à taxa Euribor a 12 meses tem uma lógica inversa a um crédito que se opta por indexar à taxa a três meses. Ou seja, são os últimos a sentir os efeitos da subida das Euribor mas são igualmente os últimos a ver reflectidas as descidas na prestação mensal da casa. É o que acontece com quem se prepara para rever o seu crédito à habitação em Novembro. Para estas famílias, a subida substancial das taxas interbancárias no último ano só agora vai ser sentida. A prestação de um crédito de 120.000 euros, a 240 meses, com um ‘spread' de 1%, passará de 636 euros para 672 euros. Uma subida de 36 euros no encargo mensal, a maior desde a revisão de Novembro de 2008. Na última revisão, há um ano, o aumento havia sido de 15 euros. Ou seja, uma subida total de 51 euros em 12 meses.

FONTE: economico.sapo.pt

Saiba o que muda na tributação do IMI

São várias as mudanças na tributação do património imobiliário que penalizam de forma significativa os proprietários de prédios urbanos.

1. O Governo vai aumentar as taxas do IMI a aplicar pelas câmaras municipais, durante o próximo ano, em 0,1%. Os imóveis reavaliados ou transaccionados desde 2004 vão pagar uma taxa entre 0,3% e 0,5%, contra o intervalo actual de 0,2% e 0,4%. Quem tem prédios antigos, isto é, não reavaliados à luz das novas normas, pagará um IMI sobre o valor patrimonial tributário entre 0,5% e 0,8% (contra 0,4% e 0,7% que vigoravam até aqui).

2. O período de isenção do IMI será reduzido para três anos, para casas com valor até 125 mil euros e escrituras feitas a partir de 2012. Mas apenas se o rendimento colectável do agregado familiar não for superior a 135.300 euros. Para quem já comprou ou vai fazê-lo até ao final do ano, a isenção actual mantém-se - até agora, são oito anos de isenção para casas até 157.500 euros e quatro anos para casas entre aquele valor e 236.250 euros.

3. No caso dos prédios identificados pelas autarquias como devolutos ou em estado de ruína, o valor do IMI triplica. Até agora, o valor do IMI duplicava. No caso dos prédios devolutos dos fundos imobiliários, a fiscalidade agrava-se de 5 para 7%.

4. As deduções de renda no IRS vão reduzir-se e está prevista a sua extinção no tempo. A partir do próximo ano, os inquilinos apenas poderão deduzir à sua colecta de IRS 15% das rendas pagas, com um limite máximo de 591 euros. Trata-se de uma redução em relação ao regime actual que permitia uma dedução de 30% - a médio prazo, esta dedução é para acabar. Neste momento, é notório que parte dos arrendamentos não chegam a ser declarados para efeitos fiscais, sendo mesmo um entrave colocado pelos proprietários quando querem opção pelo arrendamento.

FONTE: casayes.pt

Festival de BD da Amadora abre as portas ao Humor

O Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora abre as portas ao “mundo dos quadradinhos” esta sexta-feira (dia 21 de Outubro), às 21.30 horas.

Em ano de comemorar 22 edições, o Amadora BD que, este ano, se realiza entre os dias 21 de Outubro e 6 de Novembro, irá acolher muitos autores nacionais e estrangeiros que estarão ao fim-de-semana no Festival para participarem em sessões de autógrafos e debates.

O Amadora BD decorrerá até ao dia 6 de Novembro tendo, uma vez mais, o Forum Luís de Camões, na Brandoa, como palco principal. Outras exposições serão descentralizadas por outros espaços da Amadora: Centro Nacional de BD e Imagem (História com Humor), Galeria Municipal Artur Bual (Fernando Relvas), Casa Roque Gameiro (Yara Kono), Recreios da Amadora (AmadoraCartoon - Natalino Melchiades, José Bandeira, Luis Afonso, Effat e Elena Ospina), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (José Pires), Escola Superior de Teatro e Cinema (É de Noite que Faço as Perguntas) e Museu Municipal de Arqueologia (João Martins).

No núcleo central do Amadora BD os visitantes podem encontrar dezenas de exposições, sessões de autógrafos (sábados e domingos à tarde), actividades para os mais novos (sábados e domingos de manhã), debates, feira do livro de bd e muita animação.

A inauguração do 22º Amadora BD contará com um espectáculo musical de LINK, numa combinação de ritmos quentes com o Groove da música soul.

FONTE: cm-amadora.pt

Isenção de IMI é reduzida para três anos

A solução estudada pelo Governo aponta para uma isenção unificada de três anos.

Os contribuintes com casa própria vão ter menos tempo de isenção de IMI. Os actuais prazos - de oito anos, para as casas até 157.500 euros e de quatro anos para casas entre aquele valor e 236.250 euros - deverão ser reduzidos para apenas três anos.

Esta é outra das alterações que deverá constar do próximo Orçamento do Estado (OE/12). A ‘troika' já tinha imposto uma redução considerável das isenções de IMI e a opção escolhida pelo Governo de Passos Coelho deverá ser o período temporal de três anos. Com esta medida, o Estado deverá encaixar mais 250 milhões de euros. Actualmente, a receita de IMI reverte para as autarquias e ronda os mil milhões de euros.

No entanto, a receita adicional deverá ir toda para os cofres públicos, intenção que está a levantar polémica junto das autarquias.

No património imobiliário também haverá um agravamento significativo de impostos. A principal via será o aumento do IMI. O memorando de entendimento prevê, além da redução de isenções, a reavaliação do valor patrimonial tributário dos imóveis, de forma a assegurar que o valor encontrado esteja próximo do valor de mercado. Outra das medidas acordadas entre Portugal e a ‘troika' é a actualização do valor das casas para habitação própria de três em três anos e para os estabelecimentos comerciais, todos os anos.

FONTE: economico.sapo.pt

Programa de Actividades em Alfornelos - Outubro 2011

Privados apostam 670 milhões na reabilitação urbana

O Programa JESSICA é uma experiência piloto ao nível do cruzamento de fundos com meios financeiros.   BPI, CGD, Turismo de Portugal e IHRU são as quatro entidades que vão gerir os projectos de reabilitação. Programa Jessica arranca com mil milhões de euros.

O programa de financiamento da reabilitação urbana arranca em Outubro. Os municípios, as sociedades de reabilitação urbana e as construtoras vão ter ao seu dispor um fundo de mil milhões de euros para financiar projectos viáveis e que garantam o retorno do investimento.

O programa Jessica, desenvolvido em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), "vai contar com 130 milhões de euros de fundos comunitários dos Programas Operacionais Regionais", afirmou o secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional. "É uma forma de canalizar fundos comunitários de PO Regionais, tornando o investimento flexível e reembolsável, porque os investimentos apoiados devem gerar proveitos suficientes para reembolsar os financiamentos dos projectos", explicou António Almeida Henriques.

Ao todo, a reabilitação urbana vai poder contar com um fundo de mil milhões de euros - "130 milhões de fundos comunitários, 200 milhões de bancos que se mobilizaram e 670 milhões de investidores privados que depois se irão candidatar a estes mesmos fundos" - que servirá para financiar sucessivas operações. "Trata-se de angariar fundos públicos e privados para financiar projectos de desenvolvimento urbano sustentável. A filosofia é de reembolso do capital investido. Os projectos têm de ser sustentáveis por si, não implicam despesa futura, não é um conceito de fundo perdido", explica Almeida Henriques, acrescentando que esta poderá ser uma resposta às dificuldades que o sector da construção está a atravessar, mas também ao financiamento da economia.

Entretanto já foram seleccionadas, através de concurso público, as entidades que vão gerir os projectos de intervenção urbana: "Das 12 entidades que se candidataram, foram seleccionados o BPI, o Turismo de Portugal, a CGD e o IHRU", precisou o secretário de Estado, adiantando que "este número de interessados é inédito, nunca tinha acontecido em nenhum país". A assinatura dos acordos de financiamento vai ser a 11 de Outubro no Salão Imobiliário de Portugal.

Mas o Executivo poderá ainda vir a alocar mais fundos comunitários à reabilitação urbana. Depois de concluída a reprogramação estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) será possível avaliar quais as verbas que serão libertadas de outros programas de execução mais deficiente e destiná-las à reabilitação urbana e ao desenvolvimento urbano sustentável.

Como vai funcionar o fundo Jessica
Quem gere os projectos de reabilitação urbana
O Jessica Holding Fund já seleccionou as entidades que vão gerir os projectos de intervenção urbana: BPI, CGD, Turismo de Portugal e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Os instrumentos financeiros que disponibilizarão em seguida passam pela criação de fundos que vão emprestar dinheiro ou participar no capital (capital de risco) dos projectos a recuperar.

Condições para quem quer concorrer
As entidades gestoras seleccionadas vão definir as condições específicas para quem quiser concorrer. Os projectos devem respeitar três condições: os promotores serem elegíveis; haver planos integrados de desenvolvimento urbano sustentável; a Taxa Interna de Retorno terá de ser positiva. A lógica de utilização do Jessica não é a de um subsídio, mas de um instrumento de apoio financeiro. Aplicam-se as regras gerais de elegibilidade do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), nomeadamente no que se refere à habitação.

Quem pode concorrer aos fundos
Municípios, Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), construtoras e promotores terão a oportunidade de concorrer a financiamentos comunitários, através dos fundos que serão geridos por entidades gestoras seleccionadas. As empresas e os privados podem candidatar-se aos instrumentos que serão lançados pelas entidades que receberam os fundos Jessica para o desenvolvimento urbano.

Particulares têm de se organizar para entrar
Os particulares não estão excluídos deste fundo, mas para aceder vão ter de se organizar, nomeadamente em torno das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU).