Prazos variam entre sete e 13 meses, se não houver acordo na actualização da renda.
Os senhorios que não cheguem a acordo com os inquilinos sobre o valor de actualização da renda e decidirem denunciar o contrato, poderão ter de esperar mais de um ano até que o arrendatário abandone a casa. Isto significa que os inquilinos terão pouco mais de um ano para procurar casa nova.A regra está prevista na proposta de lei do Governo para a reforma do arrendamento urbano que foi aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira. Assim, se não houver acordo entre as partes e se o proprietário quiser acabar com o contrato, o inquilino terá sete meses para desocupar a casa, prazo este que pode ser elevado para 13 meses, caso haja crianças ou estudantes no agregado familiar do arrendatário. Isto, além da indemnização que o senhorio terá de pagar ao inquilino e que equivale a 60 vezes o valor da média entre a proposta do senhorio e a contra-proposta do inquilino.
Esta situação aplica-se quando o proprietário quiser actualizar o valor da renda e entrar em processo de negociação com o inquilino. A renegociação dos contratos pode aplicar-se a um universo potencial de mais de 255 mil casas, que correspondem aos contratos celebrados antes de 1990 - as chamadas rendas antigas, normalmente com valores baixos.
FONTE: economico.sapo.pt
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