segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Proprietários e inquilinos contestam agilização de despejo
Por razões diferentes, proprietários e inquilinos não concordam com a intenção do Governo, que pretende agilizar o despejo dos arrendatários que repetidamente não pagam a renda.
O Jornal de Negócios avança que o início do processo de despejo deve ser reduzido de três para 30 dias, mas o Governo ainda não esclareceu os detalhes deste plano.
Mesmo depois de o assunto ter sido discutido na concertação social, o ministro Vieira da Silva limitou-se a sublinhar a necessidade de reduzir substancialmente os prazos, por forma também a promover o sector da reabilitação urbana.
A TSF falou, entretanto, com Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, que destacou que enquanto os processos continuarem a ficar bloqueados nos tribunais, a situação não anda para a frente.
Por isso, lamenta que o Governo tenha apenas intenções.
Também Romão Lavadinho, da Associação que representa os Inquilinos, mostra algum desagrado com os planos do Executivo sublinhando que os proprietários também não cumprem a lei e nada lhes acontece.
Fonte: TSF
Governo quer agilizar processo de despejo de inquilinos incumpridores
A questão foi discutida na reunião da concertação social. O Executivo quer agilizar o processo de despejo de inquilinos que não paguem a respectiva renda.
O Jornal de Negócios escreve esta quinta-feira que o problema com os inquilinos incumpridores demora actualmente, em média, um ano e meio a ser resolvido.
No futuro, o Governo pretende que seja tratado em apenas um mês, no caso dos incumprimentos crónicos de pagamento das rendas.
Ontem, o ministro da Economia, Vieira da Silva, limitou-se a dizer que era necessário reduzir substancialmente os prazos para o despejo, de modo a promover o sector da reabilitação urbana.
O presidente da CIP, António Saraiva, concordou que é preciso agilizar o processo de despejo, admitindo também que o Estado poderá ajudar os inquilinos que não conseguem pagar as rendas.
Em cima da mesa está ainda uma maior intervenção da polícia e a diminuição da intervenção dos tribunais nestes processos.
Fonte: TSF
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Concertação Social debate hoje reabilitaçao urbana
Lisboa, 09 fev (Lusa) -- Os parceiros sociais reúnem-se hoje para debater o investimento na reabilitação urbana, a quarta medida proposta pelo Governo no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego.
Na Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, a reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento é a quarta das cinco áreas classificadas como fundamentais pelo Governo que se propõe a promover o seu investimento como meio de incentivar as actividades económicas associadas a este sector.
Entre as várias medidas apontadas no documento aprovado em conselho de ministros, o Governo refere a simplificação dos procedimentos e formalidades em caso de incumprimento do contrato de arrendamento, por forma a que o senhorio possa obter rapidamente a entrega do seu imóvel, livre e desimpedido, quando o inquilino não satisfaça os termos do contrato.
Fonte: Expresso
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