quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Proprietários e inquilinos contestam agilização de despejo

Por razões diferentes, proprietários e inquilinos não concordam com a intenção do Governo, que pretende agilizar o despejo dos arrendatários que repetidamente não pagam a renda.

O Jornal de Negócios avança que o início do processo de despejo deve ser reduzido de três para 30 dias, mas o Governo ainda não esclareceu os detalhes deste plano.

Mesmo depois de o assunto ter sido discutido na concertação social, o ministro Vieira da Silva limitou-se a sublinhar a necessidade de reduzir substancialmente os prazos, por forma também a promover o sector da reabilitação urbana.

A TSF falou, entretanto, com Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, que destacou que enquanto os processos continuarem a ficar bloqueados nos tribunais, a situação não anda para a frente.

Por isso, lamenta que o Governo tenha apenas intenções.

Também Romão Lavadinho, da Associação que representa os Inquilinos, mostra algum desagrado com os planos do Executivo sublinhando que os proprietários também não cumprem a lei e nada lhes acontece.

Fonte: TSF

Governo quer agilizar processo de despejo de inquilinos incumpridores


A questão foi discutida na reunião da concertação social. O Executivo quer agilizar o processo de despejo de inquilinos que não paguem a respectiva renda.

O Jornal de Negócios escreve esta quinta-feira que o problema com os inquilinos incumpridores demora actualmente, em média, um ano e meio a ser resolvido.
No futuro, o Governo pretende que seja tratado em apenas um mês, no caso dos incumprimentos crónicos de pagamento das rendas.

Ontem, o ministro da Economia, Vieira da Silva, limitou-se a dizer que era necessário reduzir substancialmente os prazos para o despejo, de modo a promover o sector da reabilitação urbana.

O presidente da CIP, António Saraiva, concordou que é preciso agilizar o processo de despejo, admitindo também que o Estado poderá ajudar os inquilinos que não conseguem pagar as rendas.

Em cima da mesa está ainda uma maior intervenção da polícia e a diminuição da intervenção dos tribunais nestes processos.

Fonte: TSF

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Concertação Social debate hoje reabilitaçao urbana


Lisboa, 09 fev (Lusa) -- Os parceiros sociais reúnem-se hoje para debater o investimento na reabilitação urbana, a quarta medida proposta pelo Governo no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego.

Na Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, a reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento é a quarta das cinco áreas classificadas como fundamentais pelo Governo que se propõe a promover o seu investimento como meio de incentivar as actividades económicas associadas a este sector.

Entre as várias medidas apontadas no documento aprovado em conselho de ministros, o Governo refere a simplificação dos procedimentos e formalidades em caso de incumprimento do contrato de arrendamento, por forma a que o senhorio possa obter rapidamente a entrega do seu imóvel, livre e desimpedido, quando o inquilino não satisfaça os termos do contrato.

Fonte: Expresso